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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)19
    • Jurisprudência10
    • Direito da UE3
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • DR-I19
    • TRE7
    • PGR-CC3
    • CAAD-T3
    • UE3
    • TRG2
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 201438

    Descritor

    • ← todos
    • FALTA1
    • APOSENTAÇÃO1
    • REVOGAÇÃO TÁCITA1
    • REMUNERAÇÃO BASE1
    • TRÁFICO DE TRÁFICO1
    • ILÍCITO DISCIPLINAR1
    • PROMITENTE-COMPRADOR1
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES1
    • SUPLEMENTO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • ESCUSA DE JUIZ1
    • CARREIRA DE INSPECÇÃO1
    • ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE VENDA1
    • DANOS MORAIS1
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO1
    • FUNDAÇÃO1
    • NOMEAÇÃO1
    • EMBARGOS DE TERCEIRO1
    • DEFENSOR1
    • Verba 28.1 da TGIS1
    • CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA1
    • CRIME DE PERIGO1
    • AUTORIDADE DO CASO JULGADO1
    • extinção do processo por inutilidade superveniente da lide1