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Nada encontrado para “PRESSUPOSTO E FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência495
    • Arbitragem (CAAD)273
    • Legislação (DR)60
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T271
    • TRC217
    • TRE136
    • TRG134
    • DR-I60
    • UE7
    • TCAS7
    • PGR-CC6
    • CAAD-A2
    • AT-IV1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2014842

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA25
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • REQUISITOS12
    • MEDIDA DA PENA11
    • NULIDADE11
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • CASO JULGADO9
    • EXECUÇÃO9
    • PRAZO9
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • Incidência subjetiva8
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
    • RECURSO8
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
    • DEVER DE INFORMAR7
    • CONTRATO DE EMPREITADA7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • RESOLUÇÃO7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • LEGITIMIDADE7
    • NULIDADE DE SENTENÇA7