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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência79
    • Legislação (DR)17
    • Arbitragem (CAAD)14
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC34
    • TRE31
    • DR-I17
    • TRG14
    • CAAD-T14
    • PGR-CC3
    • UE2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014116

    Descritor

    • ← todos
    • PENA DE PRISÃO6
    • LIQUIDAÇÃO DA PENA5
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • TRIBUNAL COMPETENTE5
    • CUMPRIMENTO4
    • NULIDADE4
    • CONDENAÇÃO3
    • VIOLAÇÃO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • MEDIDA DE SEGURANÇA2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • DEVER DE INFORMAR2
    • DANOS MORAIS2
    • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS2
    • COMUNICAÇÃO2
    • SENTENÇA2
    • PROCESSO SUMÁRIO2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • INSOLVÊNCIA2
    • DEFENSOR2
    • TRÂNSITO EM JULGADO2
    • MEDIDA DA PENA2
    • Encargos dedutíveis2
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2