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    Fonte

    • Jurisprudência546
    • Arbitragem (CAAD)336
    • Legislação (DR)107
    • Direito da UE41
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T336
    • TRC208
    • TRG181
    • TRE142
    • DR-I107
    • UE41
    • TCAS7
    • TC-CONF5
    • AT-IV4
    • TCAN3
    • PJ2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 20141038

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • Incidência subjetiva25
    • INSOLVÊNCIA24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • USUCAPIÃO18
    • CASO JULGADO17
    • ABUSO DE DIREITO15
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO14
    • NULIDADE13
    • EXPROPRIAÇÃO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • PRAZO10
    • DANO9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • DIREITO DE RETENÇÃO9
    • REQUISITOS9
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • CONCESSIONÁRIO8
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8