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Nada encontrado para “FACTOS CONSTITUTIVOS”.

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  • Factos constitutivos6
  • Facto constitutivo7
  • Prova dos factos constitutivos1
  • Factos constitutivos de direitos1
  • Factos constitutivos do direito2
  • Acto constitutivo1

    Fonte

    • Jurisprudência367
    • Arbitragem (CAAD)152
    • Legislação (DR)29
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T152
    • TRC142
    • TRE99
    • TRG92
    • DR-I29
    • TCAN23
    • UE12
    • TCAS11
    • PGR-CC5
    • PJ3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2014569

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva19
    • ÓNUS DA PROVA19
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • INSOLVÊNCIA12
    • EXECUÇÃO9
    • USUCAPIÃO9
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • CASO JULGADO8
    • IVA8
    • DOCUMENTO PARTICULAR7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
    • INJUNÇÃO6
    • OPOSIÇÃO6
    • NULIDADE6
    • CAUSA DE PEDIR6
    • CADUCIDADE6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
    • DEFEITOS5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5