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    Fonte

    • Jurisprudência136
    • Legislação (DR)75
    • Arbitragem (CAAD)52
    • Fiscal — vinculativas (AT)17
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I75
    • TRC53
    • CAAD-T50
    • TRE50
    • TRG25
    • AT-IV17
    • UE7
    • TCAS6
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • CAAD-A2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014291

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas10
    • NULIDADE6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • IUC – Incidência subjectiva4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • INSOLVÊNCIA4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • FALTA DO ARGUIDO3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • DANOS MORAIS3
    • LOCAÇÃO FINANCEIRA3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • ARGUIDO3
    • CUMPRIMENTO3
    • MEDIDA DA PENA3
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
    • CONSTITUCIONALIDADE3
    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA3
    • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL3
    • DEPOIMENTO DE PARTE2
    • tempestividade2
    • AUDIÇÃO DO ARGUIDO2
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
    • FALTA JUSTIFICADA2