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Nada encontrado para “NORMAS MEDIATAMENTE OPERATIVAS”.

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Talvez procure por

  • Normas mediatamente operativas1
  • Normas administrativas mediatamente operativas1
  • Plano de pormenor; normas imediatamente operativas1
  • Efeito mediatamente operativo1
  • Normas imperativas4
  • Operatividade imediata e mediata dos actos normativos1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)32
    • Jurisprudência22
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T32
    • TRC13
    • TRE6
    • DR-I4
    • PGR-CC3
    • TRG3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 201462

    Descritor

    • ← todos
    • Lucro Tributável4
    • Encargos dedutíveis4
    • tempestividade3
    • Tributações Autónomas3
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA2
    • INSOLVÊNCIA2
    • Verba 28 da TGIS2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • RESOLUÇÃO DE ACTO PREJUDICIAL À MASSA2
    • Tributações autónomas2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO2
    • IVA – Competência material do tribunal arbitral2
    • CASINO2
    • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação2
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
    • INTERVENÇÃO NO MERCADO1
    • IUC – Incidência Subjectiva1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • IRC - Encargos Financeiros1
    • EXPLORAÇÃO DE JOGO1
    • ALCOOLEMIA1
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO1
    • Direito à dedução de bónus e ofertas a clientes e ações promocionais1