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    Fonte

    • Jurisprudência256
    • Legislação (DR)149
    • Arbitragem (CAAD)64
    • Direito da UE26
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I149
    • TRC108
    • TRE76
    • CAAD-T61
    • TRG59
    • UE26
    • TCAN7
    • TCAS6
    • PGR-CC5
    • CAAD-A3
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2014502

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA13
    • PRAZO13
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • PRESCRIÇÃO8
    • NULIDADE7
    • LEGITIMIDADE6
    • RECURSO5
    • EXECUÇÃO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • COMUNICAÇÃO5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO4
    • JUSTO IMPEDIMENTO4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • MULTA4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • PROVA PERICIAL4
    • Incidência subjetiva4
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA4
    • FALTA4