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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência17
    • Legislação (DR)8
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC8
    • DR-I8
    • TRE6
    • TRG3
    • CAAD-T3
    • PGR-CC2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 201432

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL3
    • CUMPRIMENTO2
    • LEGITIMIDADE2
    • INSOLVÊNCIA2
    • CONTRATAÇÃO COLECTIVA1
    • CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO1
    • CONTRATO1
    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER1
    • LIBERDADE DE IMPRENSA1
    • MEIOS DE COMUNICAÇÃO1
    • FORMA E INSTRUÇÃO DO PEDIDO1
    • EXTRADIÇÃO1
    • TEXTO DE OPINIÃO1
    • CRÉDITO LITIGIOSO1
    • CONSTITUCIONALIDADE1
    • CONTRATO DE TRABALHO1
    • ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA1
    • REEXTRADIÇÃO1
    • REPATRIAMENTO1
    • LIBERDADE CONTRATUAL1
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO1
    • CONDENAÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR1
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1