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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)259
    • Jurisprudência171
    • Legislação (DR)15
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T256
    • TRC71
    • TRE53
    • TRG38
    • DR-I15
    • TCAS5
    • TCAN4
    • CAAD-A3
    • AT-IV3
    • PGR-CC1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014450

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva19
    • INSOLVÊNCIA11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • Tributações autónomas8
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
    • REJEIÇÃO DE RECURSO7
    • PRESCRIÇÃO6
    • IUC – incidência subjectiva6
    • PROVA PERICIAL6
    • Verba 28 da TGIS6
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • Incidência do imposto5
    • presunção legal5
    • LEGITIMIDADE5
    • NULIDADE4
    • Terreno para construção4
    • RECURSO4
    • CUMPRIMENTO4
    • AVALISTA4
    • terrenos para construção4
    • tempestividade4
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
    • COMPETÊNCIA3
    • REVOGAÇÃO3