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    Fonte

    • Jurisprudência398
    • Arbitragem (CAAD)278
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T275
    • TRC170
    • TRG118
    • TRE99
    • DR-I14
    • TCAS8
    • TCAN3
    • CAAD-A3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2014691

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA31
    • Incidência subjetiva21
    • ÓNUS DA PROVA13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • NULIDADE11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • CASO JULGADO10
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
    • LEGITIMIDADE9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • MEDIDA DA PENA8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • REQUISITOS7
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • PROVA PERICIAL7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • OPOSIÇÃO6
    • Tributações autónomas6
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO6
    • RESOLUÇÃO5
    • Incidência do imposto5