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    Fonte

    • Jurisprudência306
    • Arbitragem (CAAD)146
    • Legislação (DR)121
    • Direito da UE14
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T146
    • TRC133
    • DR-I121
    • TRG91
    • TRE72
    • UE14
    • TCAS7
    • TCAN2
    • AT-IV2
    • PGR-CC1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2014590

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • Tributações autónomas9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • ABUSO DE DIREITO8
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • NULIDADE7
    • HIPOTECA7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • IVA7
    • RESOLUÇÃO7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS6
    • REQUISITOS6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO6
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO6
    • EXECUÇÃO5
    • HONORÁRIOS5
    • PENHORA5
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA5
    • CASO JULGADO5