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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)190
    • Jurisprudência100
    • Legislação (DR)73
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T190
    • DR-I73
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    • TRE20
    • TCAS17
    • TCAN9
    • AT-IV8
    • UE7
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2014380

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA13
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • Incidência subjetiva6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • Verba 28 da TGIS5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • IUC – incidência subjectiva5
    • NULIDADE5
    • tempestividade4
    • IVA4
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • HOMOLOGAÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção3
    • presunção legal3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CRIME FISCAL3
    • revisão oficiosa3