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  • Capacidade juridica2
  • Capacidade jurídica8
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  • Capacidade civica1
  • Capacidade judiciária15
  • Capacidade judiciaria3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)474
    • Jurisprudência363
    • Legislação (DR)137
    • Direito da UE33
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T468
    • DR-I137
    • TRC132
    • TRE122
    • TRG93
    • UE33
    • TCAN12
    • CAAD-A6
    • PGR-CC5
    • TCAS4
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20141013

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • INSOLVÊNCIA14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • MEDIDA DA PENA11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • Tributações autónomas9
    • PROVA PERICIAL9
    • Verba 28 da TGIS8
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • GERÊNCIA DE FACTO8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • NULIDADE7
    • REQUISITOS7
    • DANOS MORAIS7
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES7
    • MONTANTE DA PENSÃO7
    • Verba 28.1 da TGIS6
    • IUC – incidência subjectiva6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6