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  • Publicidade45
  • Publicidade4
  • Publicidade do processo4
  • Publicidade da venda3
  • Proibição genérica de publicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência405
    • Legislação (DR)81
    • Arbitragem (CAAD)63
    • Direito da UE30
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE167
    • TRC151
    • TRG85
    • DR-I81
    • CAAD-T62
    • UE30
    • PGR-CC6
    • PJ1
    • TCAN1
    • CAAD-A1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2014586

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • NULIDADE13
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • REQUISITOS10
    • PROVA PERICIAL9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
    • INJÚRIA7
    • DEPOIMENTO INDIRECTO7
    • INSOLVÊNCIA7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS6
    • ARGUIDO6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • SENTENÇA6
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • COMUNICAÇÃO5
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL5