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    Fonte

    • Jurisprudência743
    • Arbitragem (CAAD)174
    • Legislação (DR)141
    • Direito da UE44
    • Pareceres (PGR)8
    • Provedor de Justiça3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRC275
    • TRG180
    • TRE178
    • CAAD-T169
    • DR-I141
    • TCAS63
    • TCAN45
    • UE44
    • PGR-CC8
    • CAAD-A5
    • PJ3
    • AT-IV2
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20141115

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA41
    • NULIDADE22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • INVENTÁRIO18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • RECURSO12
    • CASO JULGADO11
    • EXECUÇÃO11
    • MEDIDA DA PENA11
    • USUCAPIÃO11
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE11
    • PROVA PERICIAL11
    • FUNDAMENTAÇÃO10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • LEGITIMIDADE9
    • Incidência subjetiva9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • PRAZO9