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Talvez procure por

  • Arbitramento11
  • Acção de arbitramento1
  • Arbitramento oficioso2
  • Prova por arbitramento1
  • Prova de arbitramento1
  • Arbitramento de reparação1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)525
    • Jurisprudência255
    • Legislação (DR)30
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T511
    • TRC92
    • TRE78
    • TRG72
    • DR-I30
    • CAAD-A14
    • TCAS6
    • TCAN4
    • TC-CONF3
    • UE3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2014814

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção10
    • Tributações autónomas9
    • PROVA PERICIAL9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • DANO BIOLÓGICO9
    • Verba 28 da TGIS9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • EXPROPRIAÇÃO9
    • Verba 28.1 da TGIS8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • NULIDADE7
    • IUC – incidência subjectiva7
    • DANOS MORAIS7
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • tempestividade6
    • DANOS PATRIMONIAIS5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • terreno para construção5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical5