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Nada encontrado para “CARGA FISCAL”.

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  • Carga fiscal1
  • Fiscal1
  • Repartição da carga fiscal2
  • Crime fiscal17
  • Custo fiscal5
  • Lei fiscal2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)337
    • Jurisprudência78
    • Legislação (DR)76
    • Fiscal — vinculativas (AT)15
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T337
    • DR-I76
    • TRC33
    • TRE19
    • TRG19
    • AT-IV15
    • UE5
    • TCAN5
    • PGR-CC4
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2014515

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva18
    • Taxas14
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • Tributações autónomas9
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
    • NULIDADE7
    • INSOLVÊNCIA7
    • Verba 28 da TGIS7
    • Verba 28.1 da TGIS6
    • Encargos dedutíveis5
    • Incidência do imposto5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • tempestividade4
    • terrenos para construção4
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA4
    • IS - Verba 28 da TGIS4
    • CRIME FISCAL4
    • Lucro Tributável4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • Tributação autónoma4
    • Tributações Autónomas4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • locação financeira3