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1. TRG2014-05-22

   229/1999.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho menor e

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2. TRC2014-01-28

   989/08.1TBPMS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não

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