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Relator: PAULA DO PAÇO
recebeu, no seu domicílio, acompanhado de comunicação que o informava da intenção de despedimento com justa causa e tendo sido informado de que poderia responder à nota de culpa ... pelo que o procedimento disciplinar não se mostra inválido. IV- Não se verifica justa causa de despedimento na situação em que é ordenado a um trabalhador, com seis anos
Relator: PAULA DO PAÇO
cinco faltas injustificadas seguidas, não determina, de forma automática, a verificação de justa causa de despedimento, pois torna-se necessário que se alegue e prove que tais faltas assumiram ... indica, segundo os ditames da boa fé contratual. VII- Este comportamento infractor constitui justa causa de despedimento. VIII- Tendo a entidade empregadora alegado no articulado motivador que havia pago
Relator: PAULA DO PAÇO
como que indicou os meios de prova que suportam a impugnação. Constitui justa causa de despedimento, a actuação de uma trabalhadora, que, sendo operadora de caixa, se aproveita
Relator: JOÃO NUNES
password própria e pessoal, determinados elementos no sistema informático da empregadora; (iii) configura justa causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora que exercendo as suas funções no escritório
Relator: JOÃO NUNES
apreciação de justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador o grau de exigência tem de ser menor que o utilizado na apreciação da justa causa de despedimento ... vínculo laboral, em detrimento da mais gravosa de despedimento; VI – Em conformidade com a proposição anterior, verifica-se justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador em 18 de Outubro
Relator: PAULA DO PAÇO
prática de uma infracção disciplinar e a adequação e proporcionalidade da sanção disciplinar de despedimento, o objecto processual reconduz-se a uma situação de responsabilidade contratual, pelo que, as relações ... forma essencialmente homogénea, o mesmo praticou uma infracção disciplinar continuada. V- Constitui justa causa de despedimento a situação em que o trabalhador bancário, durante quase dois anos, procede, por conta
Relator: RAMALHO PINTO
procedimento disciplinar relativo à acção disciplinar que conduza ao despedimento do trabalhador com invocação de justa causa é que se encontra regulado no Código de Trabalho, nos seus artºs 352º ... procedimento disciplinar com vista à aplicação de outra sanção que não seja o despedimento não tenha a entidade empregadora de observar os requisitos que contendam com o direito de audição
Relator: JOSÉ FETEIRA
seus números 1 e 2, mas que de modo algum pode pôr em causa a equidade e boa fé que devem presidir não só à celebração como também ao cumprimento ... concluir pela verificação de uma probabilidade séria de inexistência de justa causa e consequentemente pela ilicitude do despedimento dos aqui requerentes/apelados pelo requerido/apelante, não merecendo censura a sentença recorrida
Relator: PAULA DO PAÇO
obter tal prova documental ou se considera tais documentos para a boa decisão da causa e faz seguir o incidente de escusa para o tribunal da Relação ... descoberta da verdade e da justa composição do litígio. Em tal caso, prevalece o interesse preponderante. VI- Estando em discussão a licitude de um despedimento individual, prevalecem os interesses