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Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
deve ser abatida à indemnização estabelecida a título da perda do veículo o valor dos salvados, pois a regra é a de que quem é o dono do veículo ... seguradora convencionarem outra coisa (o que não se demonstra nos presentes autos), o valor dos salvados tem de ser abatido à indemnização a pagar, sob pena de haver um enriquecimento
Relator: MOISÉS SILVA
valor venal de € 6 483,00, o qual dá o valor de € 7 779,60, e é inferior ao valor da reparação dos danos sofridos adicionado ao valor do salvado ... veículo acidentado. II - Acresce que, mesmo na hipótese do valor da reparação dos danos acrescido do valor do salvado ser superior a 120% do valor venal do veículo, compete
Relator: LUIS CRAVO
termos do disposto no art. 566º, nº3 do C.Civil para fixar o valor da respectiva indemnização, salvo quando nem sequer estiver balizado o período temporal dessa privação. 6. Neste último
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
incidentes deduzidos em processo de inventário é o do próprio inventário, salvo se eles tiverem realmente valor diverso do do processo, porque neste caso determina-se em conformidade
Relator: MOISÉS SILVA
seguro de valor novo derroga o princípio geral de que o valor da indemnização é igual ao valor do bem à data do sinistro (art.º 439.º, parágrafo ... direito à indemnização pelo valor da grua no momento imediatamente anterior à data do sinistro, deduzidos os valores correspondentes à franquia e salvados, como decorre
Relator: FELIZARDO PAIVA
artºs 250º do CT/2003 e 262º do CT/2009, devia considerar-se que o seu valor integrava o cálculo do subsídio de férias e do subsídio de natal, no âmbito ... vigor do CT/2003 o valor da Cl.ª 74ª, nº 7 e do Prémio TIR deixou de integrar as prestações complementares e acessórias, salvo se o CCTV aplicável expressamente dispuser
Relator: MANUEL BARGADO
independentemente da obrigação do avalizado, mantendo-se mesmo que seja nula a obrigação garantida, salvo se a nulidade provier de um vício de forma. IV – Como resultado dessa autonomia ... portador do título, salvo a do pagamento. V - A aprovação de um plano de insolvência, com redução dos créditos a 10% do seu valor, de que beneficia a sociedade subscritora
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
fase do procedimento de liquidação, não tinha que ser novamente ouvido antes da liquidação, salvo em caso de invocação de factos novos sobre os quais ainda não se tivesse pronunciado ... não documentados se a sua existência for evidenciada ou demonstrada e o seu valor não puder ser diretamente determinado; 4. A invocação de valores de rentabilidade fiscal média na ordem
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
dano excedente, salvo se outra for a convenção das partes. Trata-se de uma liquidação convencional antecipada dos prejuízos, visto não se saber ainda qual o valor real dos prejuízos
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
insolvência, salvo se demonstrar a sua solvência nos termos do artigo 30.º, n.ºs 3 e 4, do CIRE. 2 - É das regras da experiências que o valor
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
contrato em que aquele, não assumindo o risco, exigirá do «Aderente/Cedente» o reembolso dos valores adiantados. IV. Ao contrato de cessão financeira/contrato de factoring, na ausência de cláusulas contratuais ... seria retransmitido àquele «Aderente/Cedente» sendo-lhe debitada na sua conta corrente, mormente, o seu valor e a comissão da cessão financeira. VII. Face ao disposto
Relator: MANSO RAINHO
valor superior ao que poderia resultar do pacto de preenchimento, e estando-se no domínio das relações imediatas, a consequência é apenas a redução da quantia exequenda ao valor ... nulidade ou anulação parcial não determina a invalidade de todo o negócio, salvo quando se mostre que este não teria sido concluído sem a parte viciada
Relator: ISABEL ROCHA
processo de inventário a que aplicável o regime processual do Código de Processo Civil, salvo nos casos previstos no n.º 2 do artigo 691.º, as decisões interlocutórias proferidas ... decisões da condenação em multa, penalidade ou taxa sancionatória, independentemente da sucumbência ou valor da causa. III - A reclamação de bens deduzida posteriormente ao prazo previsto
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
compatível com a sua invocação apenas no recurso a interpor da decisão final, salvo se de decisão que tenha sido proferida sobre reclamação oportunamente deduzida com base na omissão ... artº 7º, do Dec.Lei nº 18/2008, de 29.01 - embora o contrato de empreitada [cujo valor ultrapasse 10% do limite fixado para a classe 1 (de valor superior
Relator: SÍLVIA PIRES
sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar, não devendo exceder, salvo decisão fundamentada do juiz em contrário, três vezes o salário mínimo nacional; ii) O exercício pelo ... triplo do SMN corresponde somente ao tecto máximo imposto pelo legislador para o valor do sustento minimamente digno, solução com a qual concordamos, uma vez que a ponderação
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
avalistas defender-se com excepções do avalizado atinentes à relação subjacente (preenchimento abusivo, nulidades), salvo o já referido pagamento. III - Os oponentes, na sua qualidade de avalistas, não podem sequer ... curso legal da moeda, de escudos para euros, nela se apôs, manuscritamente, o valor em euros, ainda que distinto do valor em escudos, devido a lapso
Relator: MANUEL BARGADO
vigiar o seu estado de conservação e responde pelos danos originados no imóvel salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte ou que os danos se teriam igualmente ... inundação ocorrida. V - O cálculo da correspondente indemnização, não sendo possível avaliar o exacto valor dos danos, há-de ser efectuado com base na equidade
Relator: BENJAMIM BARBOSA
sócios impede que estes respondam para com os credores pelas dívidas da sociedade, salvo estipulação contratual em contrário (art.º 197º, n.º 3, do CSC). II. Por essas dívidas ... interpretado no sentido de que a responsabilidade dos sócios não é limitada pelo valor da respectiva quota, mas pelo valor global dos bens partilhados. V. Nesta perspectiva
Relator: ARTUR DIAS
I – De acordo com o artº 36º, al. g) do Código da
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.b