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Relator: SÉNIO ALVES
TAS detectada num cadáver, com base numa única amostra colhida 3 dias depois do óbito, sendo que este teve lugar cerca de 20 horas após a produção do acidente ... qual resultaram múltiplas fracturas, internamento hospitalar e transfusão sanguínea, não permite determinar a TAS existente no momento do acidente nem, sequer, que a revelada no cadáver seja resultante de ingestão
Relator: ALICE SANTOS
conduzir veículos com motor pelo período de 6 meses, a condutor com uma TAS de 1,65g/l de álcool no sangue é adequada, proporcional e equilibrada
Relator: MARTINHO CARDOSO
relação aos demais factos. II – Tendo-se provado que o arguido conduzia com uma TAS de 2,09 g/l, que se mostra arrependido e que 4 anos antes da prática
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
sujeito a novo teste, mas agora realizado em aparelho quantitativo; uma vez indicada uma TAS no aparelho quantitativo, o agente tem direito a exigir a contraprova, cabendo-lhe escolher entre
Relator: MARTINHO CARDOSO
habilitação legal e sendo de novo interceptado a conduzir um veículo automóvel com uma TAS de 1,77 gramas por litro, é adequada e proporcional à culpa daquele a pena
Relator: JORGE JACOB
período durante o qual ingeriu a dita bebida alcoólica, o arguido (ainda) apresentava uma TAS de 0,70 g/l; deles decorrem duas consecutivas demonstrações da incapacidade de o arguido controlar
Relator: SÉNIO ALVES
I - A injunção de proibição de conduzir veículos com motor, aplicada no
Relator: ISABEL VALONGO
I - A determinação da medida da pena acessória deve operar-se de
Relator: ALICE SANTOS
No que aos alcoolímetros quantitativos respeita, valem as seguintes regras: - O controlo
Relator: GILBERTO CUNHA
I - A proibição de conduzir veículos com motor - pena acessória - constitui uma
Relator: ISABEL VALONGO
I - As designadas “conversas informais” dos arguidos com agentes policiais, ainda que
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A testemunha, no decurso do depoimento em audiência de julgamento, não
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se as demandantes civis optaram por se não habilitar, via constituição
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
No julgamento efetuado em processo sumário, só é obrigatória a elaboração da
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do
Relator: ALICE SANTOS
Não constitui prova proibida a divulgação de uma conversa telefónica pelo sistema
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O art. 69.º, n.º2, do Código Penal admite a
Relator: FERNANDA VENTURA
I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência
Relator: EDUARDO MARTINS
No caso da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- A condutor interveniente em acidente de viação e cujo estado de