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Relator: SÍLVIA PIRES
condenação constante da decisão transitada em julgado, não pode conduzir, necessariamente, à irresponsabilização do profissional que violou, nas circunstâncias apontadas, os seus deveres para com o cliente, sob pena ... constatar alguma incerteza na doutrina e na jurisprudência quanto aos requisitos da responsabilidade civil por “perda de chance”, é inegável que é necessária a demonstração da perda de uma alea
Relator: SÍLVIA PIRES
acta, nos termos do art. 522º-C, n.º 2 do C. P. Civil, III - Deste modo, não basta ao recorrente atacar a convicção que o julgador formou sobre cada ... idêntico nível económico, social e profissional. VI - Embora a destituição unilateral dos gerentes seja um acto lícito, não é um acto isento de responsabilidade civil, fazendo antes nascer o direito
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O regulamento de controlo dos cheques vigente e vinculativo dos agentes
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1- No prazo de oito dias, após a apresentação de cheque a
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Em caso de acidente de viação, a indemnização pelos danos futuros
Relator: SÉNIO ALVES
1. Impondo a lei um litisconsórcio necessário passivo entre o Fundo de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Os valores indicados na Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio
Relator: FELIZARDO PAIVA
conta a sua qualificação profissional e experiência. III – Nos termos do acórdão uniformizador de jurisprudência de 06/12/2013 (DR nº 45, 1ª série, de 05/13/2013), a responsabilidade pela reparação de acidente ... prova deste nexo cabe às seguradoras responsáveis). V – Só o Regulamento da Construção Civil prevê procedimentos concretos sobre segurança relativamente a trabalhos executados em telhados que ofereçam perigos, designadamente
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Será de admitir a “perda de chance” como fonte autónoma da