2 resultados

  1. TCASsó sumário

    09770/13

    Relator: COELHO DA CUNHA

    despedimento. II- Para que tal pena possa ser aplicada torna-se necessária provar, no processo disciplinar, a culpa do agente, a qual resulta da censurabilidade ético-jurídica da sua conduta ... Setembro) os factos que, num juízo de prognose, indiciam a inviabilidade do vínculo laboral

  2. TCASsó sumário

    05906/12

    Relator: PEDRO VERGUEIRO

    prende com a inscrição do jogador pelo Benfica, tendo sido apurado no processo que correu termos no Tribunal de Trabalho que em Fevereiro de 1997 logo após a rescisão ... fosse posta em causa a maneira como o atleta colocou fim à sua relação laboral com o Marítimo. IV) Assim, o “acordo de pagamento” celebrado pela Recorrente com a Benfica