14 resultados nos descritores e sumários · 203 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
interessados, escapando ao controle do conservador, apesar da sua intervenção mesmo oficiosa. VI - O possuidor goza da titularidade do direito, excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada ... Código Civil, compete àqueles que se arrogam proprietários, provar que o detentor não é possuidor. Podendo, assim, adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
acesso à coisa, seja através de meios que impedem a utilização plena pelo possuidor da coisa esbulhada. II - O corte, mesmo que parcial, de um caminho onerado com servidão
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
evitar que o cheque possa ser recebido por outro que não seja o legítimo possuidor. O portador irregular de um cheque cruzado tem mais dificuldade em levantar o mesmo porque
Relator: MOREIRA DO CARMO
isso, o comodatário lançar mão dos meios de defesa possessórios colocados ao dispor do possuidor, nos termos do art. 1276º e segs. do CC. 4.- Do art. 1137º
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
divisão e tal posse se revestir dos requisitos legais, sendo certo que, por ser possuidor em nome alheio, relativamente à parte da coisa que excede a sua quota, não pode
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
disposto no artigo 1311º do Código Civil, o proprietário pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente restituição ... pode ser recusada nos casos previstos na lei. II - A qualidade de mero possuidor precário, não impede, só por si, a aplicação do regime do artigo 1273º já citado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
exercício do direito (art. 1252º, nº 2, do C.C.), caberá àquele que se arroga possuidor alegar e provar que o exercício (por outrem) daquele poder de facto corresponde ... nome de outrem, impõe-se concluir que quem exerce aquele poder de facto é possuidor, podendo, por via dessa posse e desde que verificados os demais requisitos, adquirir o respectivo
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
negócio subjacente, determinava então o artigo 90.º desse Código que o novo possuidor (aquele que praticasse os atos materiais da posse) fosse notificado para apresentar o título
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
direito a obter o valor das benfeitorias que o possuidor pretenda obter com base no disposto no n.2 do artigo 1273 do Código Civil está sujeito ao prazo ordinário
Relator: MANUEL BARGADO
privação do uso só constitui um dano indemnizável se o dono (ou possuidor) alegar e provar a frustração de um proprietário real, concreto e efectivo de proceder à sua utilização
Relator: MANUEL CAPELO
constituintes. III - Dispondo o art. 1255º do Código Civil que por morte do possuidor a posse continua nos seus sucessores desde o momento da morte, independentemente da apreensão material
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
vendedor, passa a ter uma posse em nome alheio, sendo apenas mero detentor ou possuidor precário, não sendo a sua situação susceptível de fundar a procedência dos embargos; 3. Também
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
negócio obrigacional, não obstante o mesmo poder lançar mão dos meios processuais facultados ao possuidor, para defesa do seu direito de detenção ou de gozo da coisa locada. III. Tendo
Relator: MARIA ISABEL SILVA
promessa de compra e venda” em que os Impugnados se declaram “(…) donos e legítimos possuidores da quinta parte do prédio rústico, (...)” e prometem vendê-lo, há que concluir