TRC
330/09.6TBMLD-A.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
somado, ele não alega, sequer, uma posição consistente. III. Nos casos de incumprimento ou de cumprimento defeituosos do contrato de compra e venda por parte do vendedor, o consumidor
9 resultados nos descritores e sumários · 56 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
somado, ele não alega, sequer, uma posição consistente. III. Nos casos de incumprimento ou de cumprimento defeituosos do contrato de compra e venda por parte do vendedor, o consumidor
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
entenda que é aquiliana, o lesado deixou de ter que provar o incumprimento ou o cumprimento defeituoso - responsabilidade contratual - ou a culpa - responsabilidade extra-contratual -, passando a recair sobre
Relator: ISABEL SILVA
consumidor possa fazer valer, junto da entidade financiadora, questões atinentes ao incumprimento ou cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda por parte do vendedor, tem de demonstrar, cumulativamente
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
entenda que é aquiliana, o lesado deixou de ter que provar o incumprimento ou o cumprimento defeituoso - responsabilidade contratual - ou a culpa - responsabilidade extra-contratual -, passando a recair sobre
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
incumprimento, pelo réu, do ónus consagrado na parte final do art.º 488.º do CPC implica a libertação da contraparte do ónus de impugnação prescrito ... contraparte; iii. A caducidade da acção de anulação, por erro, da venda de coisa defeituosa, estabelecida no art.º 917.º do Código Civil, encontra-se subtraída ao conhecimento oficioso
Relator: HENRIQUE ANTUNES
venda, são aplicáveis, em matéria de incumprimento, as regras gerais deste tipo contratual, designadamente, as relativas à venda de bens defeituosos, sempre que o estabelecimento alienado exiba vícios materiais ocultos
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - No caso de existência de defeitos, não elimináveis, por força dos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
título, mormente relativamente aos factos que integram o não cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação assumida, tem-se entendido que, não tendo o exequente efectuado tal prova no requerimento ... documentos complementares que atestam as obrigações assumidas, bem como as sanções para o incumprimento, e tendo o exequente alegado no requerimento executivo a data até à qual as prestações foram
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I - Para que o poder de reapreciação da decisão sobre a matéria