TRG
360/09.8TCGMR.G1
Relator: ISABEL ROCHA
I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
5 resultados
Relator: ISABEL ROCHA
I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Relator: FILIPE CAROÇO
1- A ação de emenda à partilha (na falta de acordo dos
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Relator: ALBERTO BORGES
I – Um relatório de avaliação psicológica apresentado pelo arguido não constitui perícia