TRC
81/10.9TBSAT-A.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
não estabelece qualquer inabilidade ou impedimento da testemunha que esteja sujeita a sigilo profissional. O juiz não pode, em princípio, com base nesse preceito, impedir o depoimento de quem
12 resultados
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
não estabelece qualquer inabilidade ou impedimento da testemunha que esteja sujeita a sigilo profissional. O juiz não pode, em princípio, com base nesse preceito, impedir o depoimento de quem
Relator: JACINTO MECA
depor, ancorando tal decisão no preceituado no artigo 87º do EOA, atenta a sua inabilidade nos termos do artigo 635º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Sempre que a decisão impugnada comporte vários fundamentos, a improcedência do
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A vontade não viciada é a vontade esclarecida e livre, mas
Agrícola Santos Jorge, à Associação de Socorros Mútuos constantes da seguinte tabela: na Inabilidade, à extinta Caixa de Previdência da Mari- Valor mínimo da pensão nha Mercante Nacional (antigas associações
Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- No que concerne aos alcoolímetros quantitativos, em matéria de verificação periódica
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - No estabelecimento da relação entre o dano e o evento que
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Para efeitos de inabilitação ( art. 152º Código Civil), a prodigalidade não
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
- No âmbito da providência cautelar de suspensão de deliberação social não cabe