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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
liberdade de determinação pessoal e sexual da vítima de actos violentos e a sua dignidade quando inserida numa relação ou por causa dela. 3 - A expressão “maus tratos”, fazendo apelo ... motivação para a agressão, ofensa, achincalhamento, menosprezo; o reflexo negativo e sensível na dignidade da vítima, por via de uma ofensa na sua saúde física, psíquica ou emocional
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
minimamente) condigno do próprio e do seu agregado familiar, alicerça-se no princípio da dignidade humana, expressamente referido no art.º 1.º da DDH e acolhido na nossa Constituição ... direito do devedor a manter um rendimento que lhe permita viver com ressalva da dignidade mínima que, como pessoa, lhe é reconhecida, a lei consagra o recuo do primeiro
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
jurídico protegido no tipo legal de crime de violência doméstica reside na dignidade da pessoa humana, incluindo-se todos os comportamentos que lesem essa dignidade. Tendo o arguido privado ... privação do que de mais essencial se espera desse espaço privado, atentatória da dignidade humana e quem assim actua não pode desconhecer esse facto (basta que se coloque mentalmente
Relator: FILIPE MELO
saúde do ofendido, tornando-o vítima de um comportamento incompatível com a sua dignidade e liberdade dentro do espaço de intimidade da vida em comum. II – Não é suficiente para
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
apreciação da prova, não previne o erro judiciário e não assegura o respeito da dignidade do arguido como sujeito do processo e não mero objeto do mesmo, conforme se verificou
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
gravidade e importância tais que coloquem a pessoa ofendida numa situação inconciliável com a dignidade e a liberdade necessárias a qualquer membro do casal
Relator: TERESA BALTAZAR
pode ser considerada como padecendo de equivocidade e que por si só não tem dignidade penal, se se demonstrar que o arguido e o assistente tinham uma empresa
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. III – O assédio moral
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
análogo ao dos cônjuges, não tem intensidade adequada a ofender de forma significativa a dignidade da vítima
Relator: JOÃO AMARO
colectiva não é (propriamente) a honra, vista enquanto interesse essencialmente intrínseco e inerente à dignidade da pessoa, mas antes a credibilidade dos entes colectivos enumerados no art, 187º do Código
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
advogado, decorre que os mesmos visam tutelar, por um lado, a defesa da dignidade do advogado, por lhe ser concedida a última palavra quanto à manutenção do segredo ... previstas no nº 4, isto é, quando for absolutamente necessário para a defesa da dignidade e dos direitos e dos interesses legítimos do próprio advogado ou do cliente ou seus
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
ofensiva suficiente para a fazer alcançar o patamar da tipicidade, justificando a atribuição de dignidade penal, se tiver sido proferida no contexto de muitas discussões exaltadas, motivadas por diferentes opiniões
Relator: ANTÓNIO SANTOS
como sendo o necessário para assegurar a subsistência do trabalhador com o mínimo de dignidade - permitindo um nível de vida decente - exigível , deve também ser ele o utilizado como critério
Relator: JORGE TEIXEIRA
base ou fundamento o dever do Estado de “assegurar a garantia da dignidade da criança como pessoa em formação a quem deve ser concedida a necessária protecção”. II- Por essa
Relator: CACILDA SENA
processo justo, no sentido da nossa matriz cultural e jurídica, assente na dignidade de procedimento como meio de prosseguir a justiça material e efectiva. III - No caso versado nos autos
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
filha, estudante universitária, suportando gastos domésticos normais e despesas escolares, o mínimo de dignidade aludido na lei de insolvência atinge o montante de € 1.100 mensais
Relator: JOAQUIM CONDESSO
entendimento de que será mais útil à paz social e ao prestígio e dignidade que a administração da Justiça coenvolve, corrigir do que perpetuar um erro juridicamente insustentável, conforme
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
técnico previamente reconhecido pelo órgão de direção da ENIDH como adequado à natureza, dignidade e funções desta última, e quando as obrigações decorrentes do contrato ou da aceitação do subsídio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
entendimento de que será mais útil à paz social e ao prestígio e dignidade que a administração da Justiça coenvolve, corrigir do que perpetuar um erro juridicamente insustentável, conforme
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
pelo tribunal a quo para que estas pessoas vivam os actuais tempos difíceis com dignidade, satisfazendo as suas necessidades básicas, como sejam a de habitar uma casa com o mínimo