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1. TRE2013-06-06citado por 1

   237/07.1TBMAC.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   danos patrimoniais futuros, aquele deverá ser considerado o salário médio acessível a um jovem saudável dotado de formação profissional média. O montante da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve ... compensação que contrabalance o mal sofrido, é mister, que tal compensação seja significativa (o que, contudo, não quer dizer indemnização arbitrária) e não meramente simbólica, como é jurisprudência pacífica

   • FACTO NOTÓRIO
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2013-04-09

   156/09.7TBCNT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   Civil o estabelecimento da cláusula penal obsta a que o credor exija indemnização pelo dano excedente, salvo se outra for a convenção das partes. Trata-se de uma liquidação convencional ... transmitente do serviço, por um lado, e a administração fiscal, pelo outro, com o significado de o vínculo debitório do imposto devido incidir na esfera jurídica - tão-só - daquele, perfeitamente

   • CLÁUSULA PENAL
   • LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO
   • RELAÇÃO TRIBUTÁRIA
   • IMPOSTO
3. TRC2013-03-21citado por 25

   793/07.4TBAND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Ainda que os danos revistam uma natureza diferenciada – como por exemplo

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
4. TRC2013-12-03citado por 24

   194/09.0TBPBL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação

   • MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
5. TRE2013-10-01citado por 12

   948/11.7PBSTR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Num tipo de crime onde a reiteração e intensidade do agir

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
6. TRC2013-09-10citado por 12

   438/11.8TBTND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Na reparação do dano consistente na privação do uso do veículo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
7. TRC2013-07-10citado por 10

   187/11.7GBLSA.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   O crime de ameaça agravada tem natureza pública e, como tal a

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • NATUREZA DA INFRACÇÃO
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
8. TRC2013-06-05citado por 8

   204/10.8TASEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - É acto sexual de relevo todo o que tenha uma natureza

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
9. TRC2013-05-22citado por 8

   40/11.4TASRE.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - Na apreciação e valoração da prova produzida em julgamento, a lógica

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
10. TRC2013-12-04citado por 7

    181/13.3GBAGD.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    I - A determinação da medida da pena acessória deve operar-se de

    • PENA ACESSÓRIA
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • CRITÉRIOS
11. TRC2013-01-22citado por 7

    3654/03.2TBLRA.C1

    Relator: LUIS CRAVO

    1. A presunção do art.7º do C.R.Predial, aplicável ao registo automóvel

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PRESCRIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
    • REGISTO AUTOMÓVEL
    • DANOS
    • PRIVAÇÃO DO USO
12. TRE2013-01-08citado por 7

    113/10.0TAVVC.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - O crime de violência doméstica - crime específico impróprio ou impuro e

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
13. TRG2013-09-10citado por 6

    2686/10.9TBVCT.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO
    • DANO BIOLÓGICO
    • ACIDENTE DE TRABALHO
14. TRG2013-07-02citado por 6

    1344/11.1TBVCT.G1

    Relator: FILIPE CAROÇO

    1- Em matéria e interpretação, o contrato de seguro rege-se pelas

    • CONTRATO DE SEGURO
    • INTERPRETAÇÃO
    • TEORIA DE IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
    • CONTRATO DE ADESÃO
    • CONFISSÃO
    • IVA
15. TRC2013-05-07citado por 6

    1259/08.0TBGRD.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    1 - Efectuada a análise crítica das provas no âmbito da decisão a

    • MURO
    • SERVIDÃO DE VISTAS
    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • DIREITOS DE PERSONALIDADE
    • ILICITUDE
    • APRECIAÇÃO DA PROVA
16. TRC2013-12-03citado por 5

    372/11.1TBACB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – No quadro legal emergente do Lei do Contrato de Seguro, aprovada

    • CONTRATO DE SEGURO
    • ANULABILIDADE
    • FALSAS DECLARAÇÕES
    • TOMADOR
17. TRG2013-09-23citado por 5

    490/10.3JABRG.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição

    • ESCUTA TELEFÓNICA
    • PRESUNÇÕES
    • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
18. TRC2013-06-26citado por 5

    207/10.2GAPMS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    O crime de ameaça agravada p. e p. pelas disposições conjugadas dos

    • AMEAÇA AGRAVADA
    • NATUREZA DA INFRACÇÃO
19. TRC2013-12-18citado por 4

    1052/04.0TBLRA.C1

    Relator: LUIS CRAVO

    1. – A decisão numa anterior acção sumária declarativa que condenou os aí

    • CASO JULGADO
    • CAMINHO PÚBLICO
    • ATRAVESSADOURO
20. TRG2013-12-17citado por 4

    3490/08.0TBBCL.G1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - A autoridade de caso julgado de sentença que transitou e a

    • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
    • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
    • INDETERMINAÇÃO DO MONTANTE DO DANO
    • EQUIDADE