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Relator: MARIA INÊS MOURA
colaboração de outros tenha produzido o dano. Essencial é que o facto seja condição do dano. 5. A proprietária do posto de abastecimentos onde ocorrem descargas de águas com efluentes ... posto de abastecimento de combustíveis, é também responsável pelos danos causados a outrem no exercício de uma actividade perigosa, não obstante o facto se verifique durante obras levadas a efeito
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
eléctrica uma actividade perigosa, o art. 509º nº1 do C.C, impõe que quem beneficia dessa actividade suporte, objectivamente, os respectivos riscos, reparando os danos ou prejuízos causados em consequência
Relator: ROSA TCHING
compreende tudo o que se mostrar necessário ao exercício das actividades de transporte e distribuição de energia eléctrica, tendo por medida a utilidade pública, sem que isso constitua violação ... eléctrica uma actividade perigosa, o art. 509º, nº1 do C. Civil, impõe que quem beneficia dessa actividade suporte, objectivamente, os respectivos riscos, reparando os danos ou prejuízos causados em consequência
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
actividade de fornecimento de energia eléctrica é inequivocamente perigosa, devendo ser enquadrada no art. 493 nº2 do CC. 2.- A responsabilidade da entidade exploradora resultante ... condução e entrega da energia eléctrica só é excluída quando os danos são devidos a causa de força maior ou quando aquela demonstre que empregou todas as providências exigidas pelas
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
para prevenir o dano por estas actividades apresenta-se excessivamente oneroso para o lesado. 3. O lesado só tem que demonstrar a realidade dos factos causais que servem de base ... anos de idade, traduz a opção por uma actividade perigosa. 5. Traduzindo a actividade desenvolvida pela Escola uma actividade perigosa, pelo meio natural escolhido, pela idade e pelo número
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2 do Código Civil constitui um conceito indeterminado, a apreciar caso a caso, em função das especificidades concretamente provadas, tendo ... actividade levada a cabo, em si mesma considerada, quer quanto aos concretos meios e condições de que o agente se serviu para a executar. 2. Deve ser considerada actividade perigosa
Relator: CARLOS MOREIRA
Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a actividade de gestão da infra-estrutura de caminho de ferro e a actividade de transporte e condução de energia ... agir é a causa próxima/imediata e, até certo ponto, inesperada, do sinistro. 4. Assiste a tal menor de 14 anos o direito à indemnização por danos futuros, a efectivar
Relator: CARVALHO GUERRA
explosivos, terá de considerar-se, “pela natureza dos meios utilizados”, como o exercício de actividade perigosa, para efeitos do disposto no artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil ... presunção de culpa que sobre si recaía, afastando a sua responsabilidade pela reparação dos danos causados