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Relator: MANELAS BRÁS
caso de um seu incumprimento imputável ao promitente-vendedor, goza o promitente-comprador do direito de retenção sobre tal fracção pelo crédito resultante desse incumprimento (vide o artigo ... ocorre contra um credor hipotecário, sobre tal fracção, com quem o promitente-comprador não contratou ou detém qualquer crédito. Sumário do relator
Relator: MOREIRA DO CARMO
todos os créditos da insolvência, sendo os credores admitidos a reclamar os seus créditos independentemente de se encontrarem, ou não, munidos de título executivo; 2.- O promitente-comprador que pretenda
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
imóvel, que tenha sido prometido vender, cujo contrato fora incumprido por banda do executado promitente vendedor. 2 – O titular do direito deve reclamá-lo no processo executivo, para ser pago ... credores do executado (promitente-vendedor) que legitimamente se dirigem à satisfação dos seus créditos. Se assim fosse estaria a consagrar-se uma tutela ao promitente-comprador que excedia as finalidades
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O n.º 3 do artigo 410.º tem um campo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. O legislador através do contrato promessa dotado de eficácia real visou
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - O artº 102º do CIRE regula os efeitos da declaração de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Traduzindo-se na garantia das partes a uma efectiva participação em
Relator: FILIPE CAROÇO
Na verificação ulterior de créditos em processo de insolvência, o juiz deve
Relator: SILVA RATO
O direito de retenção é estendido aos casos consagrados no art.º
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A resolução do contrato-promessa, por via da lei, só poderá
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O contrato para pessoa a nomear só existe quando uma das
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Entende-se que o administrador não tem a faculdade de optar
SISA – ajuste de revenda baseado na tradição jurídica.
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução extrajudicial de um contrato pode efectivar-se através de
Relator: CANELAS BRÁS
Não goza do direito de retenção sobre bem imóvel objecto de contrato
Relator: ISABEL ROCHA
I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Relator: MANUEL BARGADO
I – Os contratos-promessa de compra e venda com eficácia obrigacional em
Relator: MARIA ROSA TCHING
1º- O direito de retenção decorre directamente da lei, existindo em potência