6 resultados

1. DR-I2013-08-01

   Decreto-Lei n.º 124/2013

   Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto

2. TRC2013-07-03

   37/12.7JACBR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- O nº 1 do artº. 132º do Código Penal contem uma

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
3. TRC2013-05-22

   897/09.9TAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254

   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • CARTA REGISTADA
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • DOCUMENTO
   • ADVOGADO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
4. TRE2013-03-19

   59/09.5JAPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Se a recorrente anuncia no requerimento de interposição do recurso o

   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE OBJECTO DETERMINADO
5. TRE2013-03-05

   43/09.9GBRDD.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
6. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 45

   I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE