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1. TCAS2013-10-10só sumário

   07290/11

   Relator: SOFIA DAVID

   renovações no cargo de vogal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) de Faro se operassem automaticamente, após a nomeação original. V- A renovação daqueles mandatos tem de estar

   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CONHECIMENTO DOS FACTOS PELO DIRIGENTE MÁXIMO DE SERVIÇO
   • PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • ARTIGO 4º, N.º 1 E 2 DO ED
   • PEDIDO CONDENATÓRIO
2. CAAD-T2013-10-31

   84/2013-T

   O conceito de estabelecimento estável

   • O conceito de estabelecimento estável
3. CAAD-T2013-09-23

   17/2013-T

   Direito de audição, preterição de formalidade essencial

   • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
4. CAAD-T2013-08-22

   134/2012-T

   Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

   • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
5. CAAD-T2013-05-13

   108/2012-T

   Retenção na fonte - Dupla tributação internacional

   • Retenção na fonte - Dupla tributação internacional
6. DR-I2013-04-01

   Diário da República n.º 80

   I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE

7. CAAD-T2013-01-21

   91/2012-T

   Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

   • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência