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Relator: LUIS CRAVO
abster de perturbar tal direito com o fundamento de se dever considerar abolido um “atravessadouro” em que se concretizava a passagem em causa, não faz caso julgado em relação ... caminho faz parte do domínio público da “Junta de Freguesia dos Pousos”. 4. – Os atravessadouros (ou serventias públicas) são caminhos de passagem de pessoas implantados em prédios indeterminados de particulares
Relator: HEITOR GONÇALVES
vista ao encurtamento não significativo de distâncias, os caminhos devem classificar-se como atravessadouros
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
coletivos de certo grau e relevância. IV. Um caminho público por contraposição com um atravessadouro destina-se a estabelecer ligações de maior interesse, em geral entre povoações, e os respetivos ... leitos fazem parte do domínio público, ao passo que um atravessadouro é um caminho alternativo para fazer a ligação entre caminhos públicos com vista a encurtar as distâncias [um atalho
Relator: MANSO RAINHO
A circunstância de uma faixa de terreno estar afeta e destinada ao
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- Incumbe ao recorrente que pretenda impugnar a decisão sobre a matéria de
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - A inexistência de factos bastantes para alicerçar a decisão tomada, não