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Relator: TELES PEREIRA
narração e a conclusão) podem existir pedidos expressamente formulados como tal na conclusão do articulado e pedidos deslocalizados dessa conclusão final, formulados ao longo do articulado na exposição dos factos ... invocação expressa, embora ao longo da narração e não na conclusão do articulado, da aquisição pelos autores de um prédio por usucapião, quando da propriedade desse prédio se deduz (este
Relator: RAMALHO PINTO
factos que estiveram subjacentes ao despedimento e defesa da sua validade, apresentando o articulado motivador do despedimento a que se refere o artº 98º-J. IV – Ou seja, o empregador ... instaurada a acção, na medida em que lhe compete apresentar, junto do tribunal, um articulado que motive o despedimento, para o que oferecerá todas as provas, sendo depois o trabalhador
Relator: JOÃO NUNES
não decorre, necessariamente, uma diminuição das garantias do Réu: mister é que nos diversos articulados apresentados, independentemente da sua denominação, o Réu tenha tido oportunidade de contraditar os factos ... diversos pedidos, e a causa de pedir dos mesmos, e a empregadora nos articulados que apresentou negou ser devido àquela o peticionado, justificando porquê. Sumário do relator
Relator: JORGE ARCANJO
Procedimentos referido no art.1º do DL nº 269/98 de 1/9) comporta apenas dois articulados (petição e contestação), com um regime simplificado, semelhante ao do processo sumaríssimo. II - O ónus ... não tem aplicação aos casos em que a excepção haja sido invocada no último articulado, legalmente admissível, ao qual o autor não respondeu. III - Num contrato de empreitada, o dono
Relator: ALBERTINA PEDROSO
ineptidão da petição inicial e de prescrição, mas não sendo impugnados os factos articulados pela autora no requerimento de injunção nem a concretização dos mesmos efectuada na réplica, devem quer ... ineptidão do requerimento inicial. 4 - O convite formulado pelo juiz no final dos articulados, para que a autora procedesse à junção aos autos das facturas a que aludiu
Relator: ALBERTO RUÇO
código, sem prejuízo de outras razões para a rejeição, se as questões suscitadas nos articulados implicarem o prosseguimento dos autos, seguindo o processo comum declarativo, mas não se o processo ... terminar nesta fase, devido ao facto de tais questões serem decididas logo após os articulados. 2. O direito de fazer cessar a compropriedade, conferido pelo n.º 1, do artigo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
preceito, os quais não foram objecto de julgamento apesar de terem sido objecto de articulado superveniente oportunamente admitido e de haver sido determinado o seu aditamento à base instrutória, impõe
Relator: PAULA DO PAÇO
regularidade e licitude do despedimento, a lei exige que, cumulativamente, a entidade empregadora apresente articulado a motivar o despedimento e que apresente o procedimento disciplinar. A falta de qualquer ... deles determina que se declara imediatamente ilícito o despedimento. II- Tendo o articulado motivador do despedimento sido entregue no 15º dia, a contar da notificação prevista no artigo 98º
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
articulados supervenientes são uma modalidade de defesa diferida, a qual por poder ser deduzida posteriormente ao oferecimento da contestação. II. Depois do último articulado da parte podem ter lugar novos ... dessa situação [superveniência objetiva], tal como podem, igualmente, suceder que só depois do último articulado as partes venham a tomar conhecimento de outros factos - ou elementos de facto – constitutivos, impeditivos
Relator: FELIZARDO PAIVA
causa, deve ser proferido despacho judicial a convidar as partes ao aperfeiçoamento dos articulados – artº 508º, nº 1, al. b) do CPC; e 27º, al. b) do C.P.Trabalho. II – Quando ... princípio do dispositivo: o juiz, em princípio, só pode valer-se dos factos articulados pelas partes, ressalvados os factos notórios e os que são do seu conhecimento oficioso. V – Para
Relator: AZEVEDO MENDES
artº 98º-J do C.P.Trabalho, por falta de apresentação de articulado motivador do despedimento, é proferida sentença a declarar ilícito o despedimento e a condenar o empregador na reintegração ... indemnização substitutiva e nas retribuições intercalares, o trabalhador deve ser notificado para, querendo, apresentar articulado no qual peticione créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua violação ou cessação
Relator: JORGE ARCANJO
Contudo, tal não obsta a que possa também ser expresso na parte narrativa do articulado, desde que se revele com nitidez a intenção de obter os efeitos jurídicos pretendidos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
primeira instância, quer ainda quando a necessidade da sua junção já decorresse dos articulados e da base instrutória. 6. - O registo informático de execuções atenta a sua configuração legal definida
Relator: Mª DOMINGAS SIMÕES
reclamação de bens em processo de inventário não há lugar à apresentação de um articulado de réplica à resposta da cabeça de casal. 2. Sob pena de preclusão, as provas ... terão que ser oferecidas nos articulados da reclamação e da resposta que pelo cabeça de casal for apresentada
Relator: JORGE ARCANJO
confissão ficta (e a consequente força probatória) pode ser infirmada através de articulado superveniente quando haja um conhecimento posterior da inexistência dos factos inimpugnados, ou seja, é admissível a retratibilidade ... facto admitido por acordo em articulado superveniente, com a alegação de uma situação contrária à admitida. III - A Relação não pode modificar a resposta dada pelo tribunal
Relator: PAULA DO PAÇO
tenham surgido no decurso da produção de prova, ainda que não tenham sido articulados. IV- Se um determinado facto se mostra implícito na alegação do autor e o mesmo não ... decisão da matéria de facto, o juiz mencione expressamente o facto implicitamente articulado, não se verificando qualquer violação do artigo 72º do Código de Processo do Trabalho. Sumário da relatora
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
prévio despacho não assinalou todas as deficiências de que padece determinado articulado, profira novo despacho, em reforço do antecedente, determinando que seja prestado um outro qualquer esclarecimento
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
deve indicar o quesito da base instrutória, ou, na ausência desta, o artigo dos articulados, onde se encontra a matéria de facto objecto de erro no seu julgamento, pois
Relator: ALBERTINA PEDROSO
CIRE, e sua expedita tramitação, não se compadecem com articulados supervenientes, devendo a impugnação de qualquer crédito, independentemente do respectivo fundamento, ser efectuada no prazo peremptório de 5 dias previsto
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
apreciação a efectuar para efeitos de admissibilidade do articulado superveniente, quanto à superveniência subjectiva deve atender-se às circunstâncias do caso concreto, nomeadamente às condições culturais da requerente. - Não