130 resultados nos descritores e sumários · 443 no texto integral
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de viação, o indispensável recurso à equidade, não impede, antes aconselha, que se considere, como termo de comparação, os valores ... decisão actualizadora e não a partir da citação. 5 - As indemnizações consequentes ao acidente de viação que seja simultaneamente sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas
Relator: JOÃO LUIS NUNES
conceito de acidente de trabalho é delimitado por três elementos cumulativos: (i) o local de trabalho – elemento espacial, (ii) o tempo de trabalho – elemento temporal, (iii) e o nexo ... condições: (i) tem que haver um nexo de causa-efeito entre o evento lesivo (acidente) e a lesão corporal, perturbação funcional ou doença; (ii) que a lesão corporal, perturbação funcional
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Para determinar se o acidente de que o segurado foi vítima está ou não coberto pelo contrato de seguro que celebrou com a seguradora, importa interpretar as cláusulas previstas ... partes ao assumirem as obrigações dele decorrentes. 2. Tendo as partes pretendido abranger apenas acidentes que o segurado sofresse nas obras de clientes, excluíram da previsão contrato de seguro acidentes
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
cálculo do valor indemnizatório por danos resultantes de acidente de viação intervêm, sobretudo, critérios de equidade - mas fundados nas circunstâncias do caso concreto -, de proporcionalidade - em função da gravidade
Relator: JOSÉ FETEIRA
100/97 de 13-09, o legislador não se limitou a considerar como acidente de trabalho o que se verifique no local e no tempo de trabalho e que por nexo ... morte. Decorre do n.º 2 do mencionado preceito que o legislador também considera acidente de trabalho qualquer evento ou acontecimento não intencional de carácter súbito ou inesperado, gerador daquelas
Relator: LUIS CRAVO
parte do lesado, o facto de este ter confiado no teor da “participação de acidente de viação” lavrada pela entidade policial quanto à identificação de quem era o “proprietário
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Na reparação do dano consistente na privação do uso do veículo
Relator: FILIPE CAROÇO
fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de viação, o indispensável recurso à equidade não obsta à ponderação --- antes se recomenda ---, como termo de comparação, dos valores
Relator: ROSA TCHING
1º- Com vista a resolver as situações de sobresseguro, criadas pela discrepância
Relator: JORGE LOUREIRO
três elementos a considerar para que o acidente seja qualificável como de trabalho, ao abrigo do artº 6º, nº 2, al. f) da LAT – acidentes ocorridos fora do local ... tempo e no local de trabalho, o que relevará fundamentalmente para que um acidente possa ser considerado como de trabalho é que o trabalhador se encontre, no momento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
dominar não consegue ou tem muitas dificuldades. 5. Uma vez demonstrada a causa do acidente, nenhuma razão se vislumbra para que o ónus da prova das obrigações de segurança ... conformidade das autoridades policiais. 6. A obrigatoriedade da presença policial no local do acidente tem como objectivo evitar situações de fraude mas, seguramente, não pode impedir o lesado de fazer
Relator: MOISÉS SILVA
patrimoniais sofridos pela mulher do condutor do veículo automóvel, responsável culposo e exclusivo pelo acidente, em consequência da morte deste, não estão cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Relator: PAULA DO PAÇO
nosso ordenamento jurídico considera o acidente “in itinere”, como acidente de trabalho. II- Se o autor alega que sofreu um acidente de viação no regresso do local de trabalho para ... trabalhar na obra que abandonou, nomeadamente se por conta da tomador do seguro de acidente de trabalho, bem como que residia no local para onde se dirigia, não se mostra
Relator: PAULA DO PAÇO
actividade para que foi contratado em 4 de Setembro de 2009 (data do acidente), não se pode considerar que estamos perante um trabalho de curta duração. VII- A eventualidade, ocasionalidade ... curta duração dos serviços prestados, traduz-se numa circunstância impeditiva da existência de um acidente de trabalho, pelo que o ónus da prova recai sobre a pessoa a quem
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
Havendo concorrência de responsabilidades por acidente, simultaneamente, de viação e de trabalho, prevalece a responsabilidade de terceiro sobre a responsabilidade objectiva da entidade patronal, tendo esta um carácter subsidiário ... demandantes a título de indemnização, mas não propôs acção contra a Seguradora do acidente de viação, nem interveio na acção dos autos e a vítima não recebeu indemnização por parte
Relator: TELES PEREIRA
não impede a oponibilidade da referida anulabilidade do contrato pela seguradora aos lesados pelo acidente e, reflexamente, ao Fundo de Garantia Automóvel, quando esta entidade exerce a sub-rogação decorrente ... assumido, perante esses lesados, a responsabilidade indemnizatória emergente do referido acidente
Relator: PAULA DO PAÇO
funções profissionais, após a alta e tendo o mesmo 22 anos, à data do acidente, não se verifica nenhuma das situações legalmente previstas para a aplicação do aludido factor
Relator: JORGE LOUREIRO
facto apenas está obrigado a alegar e provar, para obter a pensão devida por acidente de trabalho mortal, o estado civil do sinistrado falecido e a subsistência da união
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
consequência da morte do condutor do veículo seguro único responsável pelo acidente, encontra-se excluída pelo disposto no artigo 496º, nº 2 do CC, quando faz depender a atribuição
Relator: ALBERTINA PEDROSO
atribuição da indemnização por danos futuros emergentes de acidente em que a lesada, que então tinha 32 anos de idade, ficou com uma IPP de 4%, demandando esforços acrescidos para