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564 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    06147/12

    Relator: CT - 2.º JUÍZO

    prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ... consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide

  2. TCASsó sumário

    06718/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ... consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide

  3. TCASsó sumário

    04865/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ... consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide

  4. TREcitado por 1

    148/07.0TBSTC.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    não se podem confundir com erros no julgamento da matéria de facto, em sede de apreciação da prova. 2 - Não há fundamento para alterar a decisão proferida na primeira instância ... sobre a matéria de facto se no seu conjunto os elementos de prova disponíveis não impuserem decisão diversa da impugnada. 3 – O n.º 1 do artigo

  5. TCASsó sumário

    06641/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    factualidade provada na decisão recorrida, quer porque se entenda que os factos levados ao probatório não estão provados, quer porque se considere que foram esquecidos factos tidos por relevantes, quer ... insuficiente, quer, ainda, porque se divirja nas ilações de facto que se devam retirar dos mesmos. 4. São factos não só os acontecimentos externos, como os internos ou psíquicos

  7. TCASsó sumário

    05512/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ... consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide

  8. TRC

    536-A/2002.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    início da produção da prova. 3. A decisão sobre a matéria de facto apenas pode abranger factos materiais concisos e precisos e que tenham sido, adrede e inequivocamente, alegados ... certidão, e não nos 60 dias posteriores à obtenção de prova confirmatória dos factos que considera(va) já estarem provados por aquele documento. 5. Ademais o recorrente deve provar

  9. TRC

    1500/03.6TBGRD-B.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    prova dos fundamentos da oposição valem as regras gerais, cabendo, portanto, ao executado embargante a prova dos fundamentos de oposição invocados, dado que revestem a nítida feição de factos constitutivos ... oposição deduzida (artº 342º, nº 1 do Código Civil). XII - O encargo da prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito cuja satisfação coactiva constitui objecto da execução recai

  11. TRE

    610/07.5TBALR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    Não são factos notórios, carecendo de ser alegados e provados, aqueles factos que só são conhecidos por um grupo específico de pessoas. 2 – Só são indemnizáveis danos morais se, estando

  12. TCANsó sumário

    00578/12.6BEPNF

    Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos

    oposição entre os fundamentos e a decisão, a sentença que dá como provado um facto mas não o releva na aplicação do direito porque o juiz deve julgar os factos ... Não padece de nulidade por falta de fundamentação a decisão de facto que, remetendo para os elementos de prova documental existentes nos autos, não proceda à sua apreciação crítica, porque

  13. TRG

    612/11.7TBVCT.G1

    Relator: MOISÉS SILVA

    simples prova da assinatura de um escrito que tem a aparência de um contrato de arrendamento, impugnado neste processo pela parte interessada que nele não interveio, sem a prova ... Aquele que alega factos que sabe não serem verdadeiros e em que se provam os factos contrários, assume uma atuaçao dolosa, a enquadrar na previsão

  15. TRCcitado por 2

    148836/12.5YIPRT.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    Impugnada a decisão proferida sobre a matéria de facto, mas não tendo sido efectuado o registo da prova oral produzida, e assentando a convicção do julgador, para além dos documentos ... autos não contêm todos os elementos de prova que serviram de base à decisão impugnada. 2. A modificação da matéria de facto nestas circunstâncias apenas poderia ocorrer caso tivesse sido

  16. TRCcitado por 1

    327/11.6SAGRD.C1

    Relator: CALVÁRIO ANTUNES

    factos foram praticados "No passado dia 13/7/2011, pelas 11.30 horas" e assentando a defesa do arguido na negação da prática desses factos nesse dia, ao dar-se como provado

  19. TCASsó sumário

    06235/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ... C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra