TRE
43/09.9GBRDD.E1
Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
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Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O artº 273º n.º 2 do CPC prevê a possibilidade
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- Ainda que no conjunto das penas parcelares a que um arguido
Relator: ELISABETE VALENTE
O direito de servidão de passagem constituído por contrato, mediante a forma
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Quando se invoca a inexistência de prova testemunhal que sustente os
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O crime de falsificação de documento é um crime intencional, que
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – O arrolamento de novas testemunhas durante a audiência de julgamento tem
Portaria n.º 70/2013 Vértice M (m) P (m) de 15 de
Relator: ALBERTO BORGES
I - Se o agente, já depois de ter executado todos os actos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Na sua configuração atual, o crime de abuso de confiança fiscal
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Na determinação da medida da pena as considerações que possam fazer
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O vício de erro notório na apreciação da prova reconduz-se
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Até à entrada em vigor do novo regime legal decorrente da
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Dada a sua natureza de recurso de reponderação e não de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A acção executiva visa assegurar ao credor a satisfação da prestação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A exigência legal da enumeração na sentença dos factos provados e
Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros
Sua Excelência a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do