TRE
92/08.4GEABT.E1
Relator: RENATO BARROSO
I - A real interiorização do desvalor social do comportamento constitui factor para
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I - A real interiorização do desvalor social do comportamento constitui factor para
Relator: ISABEL VALONGO
I - Para efeitos da tutela penal, a vida humana começa no início
Relator: VASQUES OSÓRIO
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Em caso de acidente de viação, a indemnização pelos danos futuros
Relator: ANA BACELAR CRUZ
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Relator: MANUEL BARGADO
I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes
Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Em qualquer das suas modalidades - compromisso arbitral, se o litígio ou
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1 - O dano biológico é o dano “in natura”, cuja repercussão pode
Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – É normal que um condómino que exige, perante uma entidade pública
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. O valor dos incidentes deduzidos em processo de inventário é o
Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento