TRE
950/10.6PCSTB.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
Ajustamentos pelo justo valor
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - Não se impugna, verdadeiramente, a matéria de facto, nos termos do
Relator: CACILDA SENA
I - O artigo 381.º do CPP, na redacção introduzida pela Lei
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O preenchimento da ação típica do crime de reprodução ilegítima de
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A entrega da declaração tributária, constituindo uma mera obrigação acessória à obrigação
Relator: HELENA MELO
I - A transmissão das acções só fica perfeita com a entrega (acções
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – A atenuação especial da pena tem caráter excecional, sendo apenas aplicável
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1.- Para efeitos de aplicação do artº 194 nº 3 do CPP
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O legislador de 2007 optou pela atribuição ao condenado do direito
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - Age em estado de necessidade a arguida que, perante a apreensão
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico
Relator: MARTINHO CARDOSO
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Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa o nº 2
Relator: ANA TEIXEIRA
I – A FALTA OU DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A sentença não tem que constituir um repositório de todas as
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – A privação do uso duma coisa – dum automóvel, dum comboio, dum