TRC
559/12.0JACBR-A.C2
Relator: CACILDA SENA
I - Nos termos do disposto nos artigos 383.º do Código de
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Relator: CACILDA SENA
I - Nos termos do disposto nos artigos 383.º do Código de
Relator: JORGE ARCANJO
I – O problema da interpretação negocial deve partir do pressuposto (sociológico) que
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
- A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange todos os direitos e
Relator: JORGE ARCANJO
1.- O interesse processual ou interesse em agir tem sido concebido como
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - As simples omissões, no dizer do artº 486º, do CC, dão
Relator: ALBERTO BORGES
A obrigatoriedade, da documentação que acompanha os aparelhos, de dispôr de versão
Relator: RENATO BARROSO
I - Não se duvida do interesse jornalístico de caso em que se
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica
Relator: LUIS CRAVO
1. A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. O ilícito de mera ordenação social corresponde a uma censura de
Relator: ISABEL VALONGO
Relativamente à obrigação de alimentos aos filhos, quando existe mais de um
Relator: JORGE ARCANJO
I – O acordo das partes ou admissão por acordo, tanto por falta
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A interpretação que admita, como elegível para a determinação do preço
DIRETIVA 2013/35/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CACILDA SENA
Resultando da prova produzida que o ofendido accionou, no seu telemóvel, o
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Nos termos prevenidos no artigo 32.º n.º 2, alínea
Relator: LUÍS CRAVO
1. O art. 409º, nº1, do C.Civil, estabelece a possibilidade do alienante
Relator: RENATO BARROSO
I - Para a configuração da noção de domicílio, susceptível de agravar o
Relator: LUIS CRAVO
1.- O aceite aposto numa letra de câmbio importa o reconhecimento de