TRE
21/06.0 IDSTR.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Nos termos dos art.º 14.º do RGIT e 56
95 resultados
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Nos termos dos art.º 14.º do RGIT e 56
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I - O juízo comprovativo cometido ao juiz de instrução não se confunde
I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Nos termos do artº 668º, nº 1, al. d), 1ª parte
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - A modificação do contrato por alteração das circunstâncias só pode acontecer
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos
Relator: MARIA ROSA TCHING
1º- O direito de retenção decorre directamente da lei, existindo em potência
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - Os emolumentos a suportar pelo utente na Conservatória de Registo Predial
Isenção de IMT nas aquisições por emigrantes portugueses
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A diversidade de actividade comercial de duas empresas não é, só
Cláusula geral anti-abuso
Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal
Relator: ALICE SANTOS
É inconstitucional, por violação do disposto no artigo 29.º, n.º
Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
Determinando-se a decisão de apensação de acções prevista no artº 275º
Relator: MANUEL BARGADO
I – O artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, de 18
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
1. A impugnação da matéria de facto perante o tribunal da Relação
Relator: JACINTO MECA
I – Os efeitos de divórcio retrotraem-se à data da propositura da
Relator: MANSO RAÍNHO
I - O direito de regresso estabelecido (anteriormente) na alínea c) do art