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Relator: RUI PEREIRA
indispensável para assegurar a sua subsistência, sendo a respectiva falta susceptível de pôr em risco a satisfação das suas necessidades básicas. IX – A jurisprudência do STA e deste ... mesmo é de reputar irreparável ou de difícil reparação, se essa privação puser em risco a satisfação de necessidades pessoais elementares, ou mesmo se determinar um drástico abaixamento do nível
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
local não aberto ao trânsito. 3. Por isso o acidente está relacionado com os riscos próprios do funcionamento enquanto máquina de trabalho e não com os riscos inerentes
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
caráter preventivo, pois o que está em causa é a prevenção dos riscos decorrentes da disponibilidade de objetos que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, são perigosos ... consciência da ilicitude por parte do arguido afasta - ou pelo menos diminui consideravelmente - o risco de que o comerciante arguido venha a expor os objetos em causa para venda
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
referida Convenção. VI. Por efeito daquele quadro legal o Estado veio a assumir os riscos decorrentes da especial proteção que merece o lobo ibérico por parte da ordem jurídica ... animal em pessoas e bens não deverem, em princípio, ser imputados por conta do risco dos lesados enquanto encargo ou ónus que estes devam ou tenham que suportar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dívida ou que tal pagamento comprometeria gravemente a sua situação económica (v.g.pondo em risco a continuidade da sua actividade empresarial), pode o pagamento em prestações ser autorizado até um máximo ... económica legalmente previsto, mais se demonstrando a indispensabilidade da medida e, ainda, quando os riscos inerentes à recuperação dos créditos o tornem recomendável, a Administração Tributária poder estabelecer
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
afere pela existência, na primeira modalidade de contrato, pela assunção pelo «Factor/Cessionário» dos riscos da insolvência ou de não cumprimento por parte do terceiro devedor e que inexiste ... segunda modalidade de contrato em que aquele, não assumindo o risco, exigirá do «Aderente/Cedente» o reembolso dos valores adiantados. IV. Ao contrato de cessão financeira/contrato de factoring, na ausência
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
posição em contratos cujo objecto seja um bem imóvel. ii. O mediador, devido ao risco/álea inerente à actividade comercial da mediação, apenas tem direito a ser remunerado quando
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
conjugado com o facto de se tratar de um toxicodependente, é inegável o sério risco de que continue a dedicar-se ao tráfico de estupefacientes a partir da sua residência
Relator: HEITOR GONÇALVES
irregular/ilegal dum contrato de cessão de exploração, concorreram ambos para essa ilicitude, aceitando os riscos que daí poderiam advir. III – Perante tal circunstancialismo, a resolução do contrato operada pela
Relator: FRANCISCO XAVIER
gerais de contrato de mútuo, limitativa da idade para efeitos de seguro cobrindo o risco de vida, pelo qual em caso de morte ou invalidez absoluta e definitiva, os débitos
Relator: CANELAS BRÁS
danos patrimoniais ou não patrimoniais decorrentes de responsabilidade por facto ilícito ou pelo risco, os juros moratórios contam-se desde a citação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta
termos da Diretiva 96/29/Euratom do Conselho (2), o contributo de práticas que impliquem risco resultante das radiações ionizantes para a exposição da população em geral deverá ser mantido
Relator: ANA BARATA BRITO
visados ter chegado a ser lesada, pois visa-se evitar e prevenir um risco independentemente da sua concretização. X. Assim sendo, nestas situações, em que se continua a assegurar
Relator: ISABEL ROCHA
fundada em contrato de seguro de danos próprios de um veículo que cobre o risco de incêndio, apenas tem lugar quanto aos danos causados por este evento e não pelos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
509º nº1 do C.C, impõe que quem beneficia dessa actividade suporte, objectivamente, os respectivos riscos, reparando os danos ou prejuízos causados em consequência do exercício dessa actividade. 2. Só não
Relator: MARIA INÊS MOURA
factos têm de revelar a existência de um perigo iminente ou de um risco que importa remover desde já, e que não se compadece com o decurso do tempo
Relator: Antero Pires Salvador
específica posição relativa. 4. Constituem danos anormais aqueles que não são inerentes aos riscos normais da vida em sociedade, suportados por todos os cidadãos, ultrapassando os limites impostos pelo dever
Relator: ALBERTINA PEDROSO
requerente tiver de aguardar pelo desfecho da acção declarativa, corre o risco de esta já não ter qualquer utilidade ou efeito prático, por entretanto a viatura já ter perdido integralmente
Relator: EMÍDIO SANTOS
providência adequada para prevenir o risco de dissipação ou ocultação de bens comuns e acautelar o efeito útil do processo de inventário instaurado para partilha destes bens - efeito útil