22 resultados nos descritores e sumários · 817 no texto integral

1. TCAS2013-12-12citado por 2só sumário

   06826/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. No que diz respeito ao processo de impugnação judicial, vem entendendo

   • CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO
   • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
2. TRE2013-11-05

   679/05.7TAEVR.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. O princípio da insignificância intervém como uma máxima interpretativa do tipo

   • PROTECÇÃO DE DADOS
   • DEVASSA POR MEIO DA INFORMÁTICA
   • DIFAMAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SIGILO
   • NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS À PROTECÇÃO DE DADOS
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES