TRE
295/09.4GBPSR.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O caso julgado da decisão que decreta a suspensão da pena
32 resultados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O caso julgado da decisão que decreta a suspensão da pena
Relator: ALICE SANTOS
É inconstitucional, por violação do disposto no artigo 29.º, n.º
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A lei processual penal não se aplica aos processos iniciados anteriormente
Relator: TELES PEREIRA
I – A celebração de um contrato-promessa com eficácia real validamente constituída
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O artigo 510.°, n.° 1, alínea b), do Código do Processo
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A subordinação da suspensão da execução da pena de prisão ao
I SÉRIE Segunda-feira, 25 de março de 2013 Número 59 ÍNDICE
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O crime de falsificação de documento é um crime intencional, que
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A acta de diligência judicial constitui um documento autêntico, nos termos
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
- É competente para conhecer do incidente de incumprimento da regulação do exercício
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
1. Em processo penal as notificações efetuadas por via postal registada presumem
Decreto do Presidente da República n.º 29/2013 de 28 de janeiro