TRE
1/12.6FDLGS.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo-se provado que ao recorrente caberia participar no transporte do
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo-se provado que ao recorrente caberia participar no transporte do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 – A relação de namoro entre juíza e advogado em processo penal
Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE
Relator: TELES PEREIRA
I – Em processo de insolvência, a incompetência relativa decorrente da ofensa das
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só
Relator: FERNANDO PINA
I – São elevadas as exigências de prevenção geral nos crimes de abuso
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Tendo em conta a natureza e gravidade das lesões, as intervenções
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - No âmbito da acção de alteração de acordo ou decisão final
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Se a recorrente anuncia no requerimento de interposição do recurso o
Relator: RITA ROMEIRA
I – Na execução baseada em sentença, a iliquidez da obrigação exequenda é
Relator: LUÍS COIMBRA
I - Apenas podem ser descontadas, ao abrigo do disposto no artigo 80
Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
Relator: SÉNIO ALVES
1. A avultada compensação remuneratória a que alude o artº 24º, al
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I. O artigo 178.º, n.º 6, do CPP, introduzido pela
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Não obstante os factos se reportem a época subsequente ao termo da
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Não obstante a possibilidade da decisão de não pronúncia ser fundamentada