TRC
69/09.2TBOHP.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O incumprimento, pelo réu, do ónus consagrado na parte final do
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O incumprimento, pelo réu, do ónus consagrado na parte final do
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I - A reabertura da audiência para aplicação de lei penal mais favorável
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. No âmbito de um procedimento cautelar longe de se exigir uma
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é
Relator: ISABEL ROCHA
I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Como resulta do disposto no n.º 2 do art. 2º
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Sem ofensa do princípio da presunção de inocência, a condenação em pena
Relator: JORGE JACOB
I - Na reapreciação da matéria de facto dada como provada e/ou não
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Mantem-se atual (cfr artigos 445ºnº3 e 446º nº3, do CPP
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Para que uma decisão careça de fundamentação - incorrendo na nulidade prevista
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A admissibilidade dos incidentes de intervenção de terceiro no âmbito da
I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE
Residência Fiscal
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Comete o crime de dano aquele que arranca uma rede de vedação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Demonstrados factos que integrem qualquer uma das diversas situações taxativamente previstas
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - O mandatário forense, se agir de acordo com as regras próprias
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
É legalmente admissível o indeferimento do requerimento em que o autor pede
Relator: RENATO BARROSO
I - A real interiorização do desvalor social do comportamento constitui factor para