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égide das quais ocorreu a celebração dos contratos de bolsa em questão, foram criadas expectativas legítimas aos bolseiros docentes abrangidos, expectativas estas que não podem agora ser desconsideradas, atento ... novas condições de renovação, as quais os bolseiros docentes não 7 poderiam legitimamente antecipar, no momento da celebração dos respetivos contratos de bolsa. De outro modo dito, foi no contexto
queixa que a trabalhadora supra identificada me apresentou, invocando que o seu contrato como docente não foi renovado para o presente ano escolar, por razões exclusivamente relacionadas ... direção da escola, sendo o número de horários disponíveis inferior ao dos docentes contratados que reuniam condições para a renovação (2 horários e 4 docentes), foi estabelecido, como primeiro critério
comunicação Nossa referência Proc. Q-556/12 (A4) Assunto: Concurso nacional de docentes 2011/2012. Queixa apresentada por docente candidata ao concurso. Movimento da bolsa de recrutamento divulgado em 31.10.2011. RECOMENDAÇÃO ... docente supra identificada dirigiu-me uma queixa, alegando que, no âmbito do concurso nacional de docentes para o ano escolar 2011/2012, foi ultrapassada por um docente com graduação inferior