5 resultados

1. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 5266

   Formação Profissional - Lições do ensino escolar ministradas a titulo individual - Taxas

   • Formação Profissional
   • Lições do ensino escolar ministradas a titulo individual
   • Taxas
2. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 2832

   Associação em Participação - Comissão de negociação prevista no contrato de associação em

   • Associação em Participação
   • Comissão de negociação prevista no contrato de associação em participação
3. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3141

   Subsídios e subvenções

   • Subsídios e subvenções
4. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3626

   Contrato de arrendamento com inclusão de serviços

   • Contrato de arrendamento com inclusão de serviços
5. AT-IV2013-02-26

   Informação vinculativa n.º 4187

   Apólice de seguro de responsabilidade civil internacional

   • Apólice de seguro de responsabilidade civil internacional